Foto: ReproduçãoAo
que tudo parece, a crise não chegou em Elísio Medrado, no Vale do
Jiquiriçá, enquanto a Prefeitura Municipal mantém a cidade organizada
mantendo os serviços básicos para população, na Câmara a situação é bem
diferente. Afinal, o novo Presidente da Câmara Linsmar Moura Bitencourt
Santos (PSD) sancionou ano Ultimo dia 16/01 (mas só publicou em diário
Oficial na ultima quinta-feira, 19) a Lei Municipal n° 117 de 16 de
Janeiro de 2017, pela Lei, cada vereador de Elísio Medrado receberá
receberão subsídios até o valor mensal de R$ 5.064,00 (cinco mil e
sessenta quatro reais), que equivale a 20% (vinte por cento) dos
subsídios pagos aos Deputados Estaduais, para vigorar na Legislatura de
01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Ou seja, cada um dos
nove vereadores receberá até R$ 5.064,00 mensalmente até dezembro de
2020. A Lei ainda determina que tal pagamento acontecerá até o dia 25 de
cada mês.
Por fim, a Lei determina em seu artigo segundo
determina que os vereadores não receberão pagamento de Sessões
Extraordinárias. Outra especificação da lei trata-se da afirmação que a
Mesa Diretora da Câmara poderá, por Decreto Legislativo, limitar o
subsídio dos Vereadores em valores inferiores aos R$ 5.064,00, ou seja,
dependerá do novo presidente (que sancionou a Lei), junto com a mesa
diretora definir qual valor será pago. Para ter acesso a Lei clique aqui.Da Redação
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