Paparozz.blogspot.com Elisio Medrdo Acontece Agente Divulga: O Procon-Bahia divulgou uma lista com 61 itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas escolas do Estado

1/07/2016

O Procon-Bahia divulgou uma lista com 61 itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas escolas do Estado

Utilidade Publica:

O Procon-Bahia divulgou uma lista com 61 itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas escolas do Estado durante o período de matrícula dos alunos.

Entre os materiais cuja exigência foi proibida estão a cartolina, papel higiênico, creme dental, envelopes, álcool, fita durex, glitter, giz, isopor, massa de modelar, grampeador, material de limpeza, medicamentos, álcool, papel ofício colorido, pincel atômico e para pintura, assim como sacos plásticos.

A lista das instituições de ensino devem exigir apenas itens de uso individual, que devem estar de acordo com o projeto pedagógico

FONTE PROCON

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12 MOTIVOS PARA VC CHAMAR A POLICIA MILITAR EM CASO DE SÓ ALTO

Para aqueles que tem dúvida que som alto é crime, listamos 12 motivos para proibição da poluição sonora: *01) Código Penal (LCP) Art. 42,65 - Perturbar o trabalho ou o sossego alheio; •02) LEI Fed. 9.605/98 Art. 54 § 2º inc. V CRIME AMBIENTAL Perturbação, som; •03) LEI Fed. 9.605/98 Art.25, 54, 72 Apreender todos aparelhos e veículos de som; *04) Lei nº 9.503/97 CTB Art. 228,229 Manda guinchar os veículos cheio de falantes; *05) C.P.P.art.6º II Polícia deve apreender os objetos que tiverem relação com o fato; •06) CPP art.301 determina que a PM deve prender o infrator e levá-lo a delegacia, não só advertir ; •07) CTB art. 254 IV,V Calçada é via de trânsito e não área de laser, deve ficar livre; •08) Lei nº 10.098 da acessibilidade, Exige calçadas livres de aglomerações; •09) ECA Art. 243. Vender, fornecer álcool a criança ou adolescente é crime; •10) Lei 7.209/84, lei 11.343, art.33,34,35, Quem alcooliza é o mentor de mortes; *11) CF art. 225 Sossego é resguardado, é direito de todos o meio ambiente sadio; •12) CF art.225 §3º Poluição sonora lesa a saúde pública e meio ambiente.

COMUNICADO

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