Amargosa: Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre denuncia de fraude e superfaturamento em licitação
Nota de Esclarecimento:
Em relação à reportagem veiculada no site Bocão News, a prefeitura de Amargosa esclarece que, todas as sessões de licitação presenciais, independente da modalidade, realizadas pelo município são públicas e filmadas, inclusive no que diz respeito ao Pregão Presencial nº 004/2013, cuja mídia está à inteira disposição deste veículo de comunicação e já foi enviada ao Ministério Público para o devido conhecimento.
Atualmente, o Município vem priorizando a realização de licitações sob a forma eletrônica, com o objetivo de garantir ainda mais a transparência e a impessoalidade. Vale destacar que todos os Editais de licitação encontram-se à disposição dos interessados na Página Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência.
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa tem total autonomia na condução dos processos licitatórios, inclusive na análise e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços, jamais tendo havido qualquer interferência da Prefeita Karina Silva nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, que sempre são pautados na mais absoluta lisura e transparência. A Comissão Permanente de Licitações, bem como a Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Amargosa contam com Assessoria Jurídica especializada que emite pareceres em todos os processos, aprovando as minutas dos Editais, e atestando a legalidade de todo o procedimento antes da homologação.
Cabe ressaltar que todas as compras e serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Amargosa são precedidos de processo licitatório e pesquisa de preço em mercado. Para se ter uma noção exata do que representa em termos de economia para o município, em três anos de governo, e levando-se em consideração o valor estimado com o valor final licitado, Amargosa economizou no ano de 2013 - R$ 1.854.993,97, em 2014 – R$ 4.581.743,97, e em 2015 – R$ 3.359.291,67, que totalizam R$ 9.796.026,61 (Nove milhões, setecentos e noventa e seis mil, vinte e seis reais e sessenta e um centavos).
O artigo 30, § 6º da Lei nº 8.666 de 1993 determina que "as exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia". Assim, a Prefeitura Municipal de Amargosa não poderia exigir dos participantes da licitação a prova de que eram proprietários das máquinas e equipamentos a serem locados pela Administração.
De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa IC Construção Urbanismo e Locação de Veículos Ltda - ME tem autorização para fornecer as máquinas com operador. No comprovante de inscrição no CNPJ da empresa consta a atividade de obras de terraplanagem – CNAE 4313-4/00. Esta atividade inclui o aluguel de máquina com operador, conforme informação disponível no site do Ministério do Planejamento.
A empresa vencedora do Lote IV do Pregão Presencial nº 004/2013, IC Construção Urbanismo e Locação de Veículos Ltda - ME, apresentou o valor unitário de diária da máquina retroescavadeira em R$ 345,00, incluindo condutor e combustível. As demais empresas classificadas apresentaram valores que variaram de R$ 400,00 a R$ 450,00. Além de ter apresentado o menor preço, a referida empresa foi habilitada pela Pregoeira por ter apresentado toda a documentação exigida no Edital.
Os valores pagos pela Administração, no ano de 2013, foram inferiores aos gastos de 2012. Isto porque, pelo contrato nº 276/2012, que não foi decorrente de Licitação, a Prefeitura Municipal de Amargosa locou máquina retroescavadeira, com diária no valor de R$ 210,00, sem operador e sem combustível, ou seja, além do valor da diária, a Prefeitura teve que pagar os custos com combustível e operador da máquina.
Já pelo contrato nº 148/2013, assinado pela Prefeita Karina Silva, a Prefeitura Municipal de Amargosa locou máquina retroescavadeira, com diária no valor de R$ 345,00, já incluídas as despesas com operador e com combustível.
A título de esclarecimento, uma máquina retroescavadeira consome 9 litros de combustível por hora, o que totalizaria 72 litros de combustível por dia. Considerando que o preço do litro de óleo diesel em 2012 era aproximadamente R$ 2,15, conclui-se que a Prefeitura de Amargosa teve um gasto adicional de R$ 154,80 por dia de utilização da máquina, sem falar nos gastos de mão de obra com operador, cuja remuneração na época, era de aproximadamente R$ 900,00, que divididos por 30 dias, acrescenta R$ 30/dia, totalizando um valor de diária de R$ 394,80, ou seja, 14,4% superior ao valor contratado em 2013.
Cabe esclarecer que durante a execução do contrato, a Prefeitura não recebeu qualquer denúncia envolvendo a empresa contratada, seja por parte de Vereadores, do Ministério Público ou de qualquer cidadão.
Todos os valores pagos à referida empresa decorreram de serviços efetivamente prestados ao Município e devidamente atestados pela Superintendência de Infraestrutura. O único Termo Aditivo firmado com a empresa IC Construção, Urbanismo e Locação de Veículos Ltda - ME se referia apenas a prorrogação de prazo e não de acréscimo de preço, não sendo verdadeira a alegação de que houve acréscimo de valores ao valor unitário de diária contratado.
Por fim, a Prefeitura de Amargosa esclarece que desde agosto de 2013, após a aquisição de máquinas retroescavadeiras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, nenhum serviço foi tomado junto à empresa IC Construção, Urbanismo e Locação de Veículos Ltda – ME.
A Prefeita Municipal de Amargosa não é prima, nem possui qualquer relação de parentesco, dentro das definições legais, com o Sr. Luis Alberto Souza Silva Júnior. A Prefeita Municipal de Amargosa não foi citada acerca de qualquer ação judicial em relação ao Pregão Presencial nº 004/2013.
A equipe de reportagem do Amargosa News teve acesso aos contratos mencionados. Confira:
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| Contrato celebrado em 2012 - Diária no valor de R$ 210,00. |
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| Contrato Celebrado em 2012 para locação de Máquina sem operador |
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| Contrato Celebrado em 2012 para locação de Máquina sem operador e a prefeitura tendo que arcar com o combustível. |
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| Contrato Celebrado em 2013 - Valor R$ 345,00 |
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| Contrato Celebrado em 2013 previa custos com operador e combustível por parte da empresa contratada. |
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