Polícia de Itatim lança campanha "Tolerância Zero contra a poluição sonora

Polícia de Itatim lança campanha "Tolerância Zero contra a poluição sonora"

 14/04/2014 16:11

Quando for constatado o exagero, os aparelhos apreendidos e a aparelhagem de som só serão liberados com determinação judicial.

A Polícia Militar, em Itatim, lançou campanha Tolerância Zero contra a perturbação do sossego. A campanha, que teve início hoje, 14/04/2014, prevê a realização de várias atividades, como blitz e conscientização dos moradores e visitantes e visa proteger a saúde e o bem-estar da população e combater a poluição sonora.

Para o Subtenente Benjamin, comandante do Pelotão da PM local, com essas ações, a expectativa é que a poluição sonora diminua, pois o som automotivo fora dos limites permitidos pela legislação ambiental tem sido um problema enfrentado por várias cidades brasileiras, tornando-se até mesmo um problema de saúde pública.

Já foram notificados cinco veículos, porque os proprietários desrespeitaram os limites de perturbação permitidos pela legislação. Quando for constatado o exagero, os aparelhos serão apreendidos e um auto de infração será lavrado. Na Delegacia será aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para investigar o caso. Os aparelhos apreendidos e a aparelhagem de som só serão liberados com determinação judicial.

Segundo o comandante, tem sido grande o número de reclamações e denúncias. Ouvir músicas é um direito de todos, mas também é um direito dos vizinhos não ser incomodado, poder descansar, assistir à televisão, dormir ou fazer outras atividades sem que sejam impedidos pelo alto volume de som, que traz uma série de consequências negativas.

"Quem abusa com poluição sonora comete um crime ambiental ou uma contravenção penal. Inclusive, alertamos os donos de bar que eles são coautores desse crime ao permitir que os clientes cometam exageros em seus estabelecimentos. O alvará do bar pode ser cassado pela Prefeitura, pois só permite funcionar portas adentro, o que passa disso é desvio de finalidade. Tem comerciantes avarentos que por dinheiro entregam até a mãe. O som aumenta a clientela de bêbados, a prostituição, a droga, o tráfico, o fumo, etc. Se essa apelação não for contida, aonde vamos parar ?” Informou.

Para aqueles que tem dúvida que som alto é crime, listamos 12 motivos para proibição da poluição sonora:

*01) Código Penal (LCP) Art. 42,65 - Perturbar o trabalho ou o sossego alheio;
•02) LEI Fed. 9.605/98 Art. 54 § 2º inc. V CRIME AMBIENTAL Perturbação, som; 

•03) LEI Fed. 9.605/98 Art.25, 54, 72 Apreender todos aparelhos e veículos de som;

*04) Lei nº 9.503/97 CTB Art. 228,229 Manda guinchar os veículos cheio de falantes;

*05) C.P.P.art.6º II Polícia deve apreender os objetos que tiverem relação com o fato; 

•06) CPP art.301 determina que a PM deve prender o infrator e levá-lo a delegacia, não só advertir ; 

•07) CTB art. 254 IV,V Calçada é via de trânsito e não área de laser, deve ficar livre; 

•08) Lei nº 10.098 da acessibilidade, Exige calçadas livres de aglomerações; 

•09) ECA Art. 243. Vender, fornecer álcool a criança ou adolescente é crime;

•10) Lei 7.209/84, lei 11.343, art.33,34,35, Quem alcooliza é o mentor de mortes; 

*11) CF art. 225 Sossego é resguardado, é direito de todos o meio ambiente sadio; 

•12) CF art.225 §3º Poluição sonora lesa a saúde pública e meio ambiente.