Amargosa: Polícia Militar apreende veículo por poluição sonora
Policiais militares da 99ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Amargosa, receberam uma denúncia anônima informando que um veículo estava com um som automotivo em alto volume, tirando o sossego dos moradores, na madrugada deste sábado (19), no centro da Cidade.
Uma guarnição se deslocou até o local e ao chegar encontrou um veículo Golf, de cor Branca, com o porta-malas aberto, infringindo o Decreto-Lei 3688/41 da Lei de Contravenções Penais no seu Capítulo IV, Artigo 42, inciso III que diz: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
Diante deste fato, a PM apreendeu o veículo e encaminhou o mesmo até a Delegacia Local, onde foram adotadas as medidas pertinentes ao caso. O Comandante da 99ª CIPM, Capitão Alex Rêgo, informou que ações como esta visando coibir práticas abusivas e criminosas contra a tranquilidade pública serão intensificadas em toda cidade neste fim de ano.Disse ainda que espera contar com a colaboração da população para denunciar os infratores através de ligações para o 190. Lembrando que a identidade do denunciante será mantida em absoluto sigilo. Vale salientar que o Decreto-Lei em questão refere-se também a bares, clubes e festas particulares independente de terem alvará ou não, sendo irrelevante para tanto a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis.
Da Redação AmargosaNews.
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